"O sistema educacional realiza cadastros prévios, para só depois anunciar a longa lista de espera".
Publicado em 17/12/2019 às 11:57 | Categorias: Por idade, 2 a 5 anos, Fique por dentro, Home
Vagas em escolas e creches
Com a chegada do final de ano, inúmeros pais buscam a rede pública de ensino a fim de garantirem vagas e consequentemente efetivar matrícula de seus filhos nas escolas.
Em algumas localidades, o sistema educacional realiza cadastros prévios, para só depois anunciar a longa lista de espera para que se possa ter acesso à escola, já que pouquíssimas vagas são disponibilizadas e em quantidade que não supre a necessidade da população.
O que muitos pais desconhecem é que é direito dos menores, com idade entre 0 a 06 anos, terem acesso a creches e unidades de pré-escola, sem que haja necessidade de os pais estarem empregados quando da efetivação do cadastro e/ou matrícula.
Tal direito é assegurado tanto pela Constituição Federal quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo ser pleiteado, inclusive, judicialmente, para que se faça valer o direito dos menores de acesso à educação e garantir, assim, sua boa formação.
Importante lembrar, ainda, que as vagas nas redes de ensino devem atender às necessidades dos menores, ainda, em relação à sua localização, vez que devem situar-se em local próximo à sua residência. Texto escrito por Dra. Renata Maria Miguel. Revisado por Madame Conteúdo.